Governo Paulista suspende Inscrição Estadual de milhares de contribuintes por inatividade presumida

Inatividade presumida ocorreu por falta de entrega da GIA e DeSTDA, dos meses: Maio, Junho, Julho/2019. Com isso, milhares de Inscrições Estaduais no Estado de São Paulo estão suspensos.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de SP, em 02/11/2019 e os contribuintes foram Notificados da suspensão da eficácia de suas respectivas Inscrições Estaduais.

De acordo com o § 4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06, os Contribuintes terão o prazo de 60 dias para regularizar sua Situação Cadastral, contados da data da publicação, mediante apresentação das GIAs e outras Declarações (DeSTDA) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua Inscrição Estadual e alteração da Situação Cadastral para “INAPTA”.

A listagem completa dos Contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ, poderá ser efetuada no endereço:
https://portal.fazenda.sp.gov.br